Informação Alternativa

Europa

Junho 2006

Espaço europeu de investigação

Rui Namorado Rosa

A Página da Educação

A opção decididamente industrial da política europeia de investigação está iniludivelmente registada nas linhas de força do seu instrumento mais poderoso, o Programa Quadro de Investigação. As prioridades temáticas do Sexto PQ (2002-2006) revelam bem quem comanda a ciência europeia; na própria comunicação “Rumo a um Espaço Europeu da Investigação” a Comissão afirmava: «o mercado financeiro europeu ainda não se apercebeu suficientemente do valor económico do investimento no conhecimento».

A preparação do Sétimo PQ de Investigação (2007-2013), agora em vias de ser aprovado, tem sido objecto de acesa disputa pelo patronato. Em Março de 2004, realizou-se em Bruxelas, com inúmeros patrocínios empresariais e da própria CE, o terceiro “European Business Summit”. Dessa Cimeira resultaram três mensagens: a Europa ocupa a posição de destaque em numerosos domínios tecnológicos, como telecomunicações, aeroespacial, energia e nanotecnologia, mas perdeu a primazia ou nunca a adquiriu em alguns outros, como biotecnologia e farmacêutica. As empresas europeias foram ultrapassadas na capacidade de converter conhecimento em inovação técnica; há uma insuficiente disponibilidade de cientistas e de engenheiros de topo; é insuficiente a articulação entre a investigação fundamental nas universidades e o desenvolvimento de produtos nas empresas; o custo de registo de patentes é excessivo; até os encargos financeiros e sociais foram apontados como responsáveis por tornarem a I&D não competitiva na Europa. Como encontrar os 1.200.000 cientistas e engenheiros adicionais e como colmatar o défice de €120.000 milhões, necessários para alcançar os objectivos da Estratégia de Lisboa e as metas de Barcelona?

O Sétimo PQ terá um orçamento da ordem de 70 mil milhões de euros que quase duplica o anterior e será gerido pela Comissão. As tecnologias da Informação e Comunicação mantêm a sua posição central; mas é dado acrescido destaque a Transportes e Energia. Apesar do reforço de fundos, esse orçamento representará não mais que 10% de toda a despesa pública realizada em I&D na UE. De facto, o reforço não ilude a realidade constatada em 2005, aquando do balanço intercalar da Estratégia de Lisboa; nas palavras do Comissário Janez Potocnik, «A meta dos 3% fixada em Barcelona não deve ser considerada uma meta mas antes um indicador de se estamos a trabalhar bem ou mal (…) incrementar o investimento em I&D não é uma garantia de sucesso, mas se não o incrementarmos é uma garantia de falhanço».

Em contraponto às pressões dos lobbies patronais, traduzidas no acentuado dirigismo da Ciência e da Tecnologia Europeias para a investigação aplicada, e orientada para certos focos industriais, diversas iniciativas têm nos últimos anos conseguido chamar a atenção para a importância urgente da investigação fundamental. A Fundação Europeia da Ciência (ESF), um grupo de 45 Prémios Nobel Europeus e a associação dos Presidentes dos Conselhos Nacionais de Investigação (EuroHORCs), entre outros, tomaram posição a favor da maior presença da investigação fundamental no Espaço Europeu de Investigação. Em Outubro de 2002, a presidência dinamarquesa da UE deu o primeiro passo ao convocar uma conferência sobre o tema “Conselho Europeu de Investigação”, e em Dezembro de 2003, o Grupo de Peritos do Conselho Europeu de Investigação (ERCEG) propôs a constituição de um “fundo europeu para a investigação fundamental”, a ser gerido por um futuro “Conselho Europeu de Investigação”. Em Fevereiro de 2004, sob os auspícios da presidência Irlandesa da UE, realizou-se em Dublin a conferência “A Procura Europeia de Excelência em Investigação Fundamental”. As conclusões dessa conferência, para além de repetirem o discurso oficial já habitual, consagravam a afectação explícita de fundos à investigação fundamental no próximo Programa Quadro. A conferência acabou por afirmar que a investigação fundamental deverá ser um forte pilar do Espaço Europeu da Investigação. O Sétimo PQ vem a consagrar, de facto, um subprograma “Ideias” que, absorvendo cerca de 15% dos recursos, será gerido pelo novo Conselho de Investigação Europeu com vista ao apoio a “investigação de fronteira” (básica, incluindo ciências humanas e sociais e mesmo engenharias).

Na União Europeia, a maior parte da investigação fundamental é executada a nível nacional, com realce para o âmbito universitário, com financiamentos de base e concorrencial, de origem sobretudo pública. Mas organismos públicos de investigação e laboratórios de Estado desempenham também papel importante em alguns países (CNRS em França, CSIC em Espanha, CNR em Itália, Max Plank Gesellschaft na Alemanha, etc.), recebendo para o efeito financiamento plurianual temático e em certos casos concorrencial também. O financiamento nacional é canalizado através de agências públicas ou gerido por entidades científicas (Research Councils no Reino Unido, NWO nos Países Baixos, FNRS na Bélgica, Deutsche Forschungsgemeinschaft na Alemanha, etc.). A investigação fundamental é também executada a nível comunitário, como seja em redes e projectos coordenados pela Fundação Europeia da Ciência (ESF), bem como no quadro de organizações intergovernamentais ou comunitárias, como são CERN, ESA, ESO, EMBO e EMBL.

É aparente a vontade de o Conselho Europeu e a Comissão Europeia imprimirem uma política de aproximação formal ao “modelo americano”. Mas embora o sistema sócio-económico capitalista seja essencialmente o mesmo, existem diferenças culturais muito grandes. Por exemplo, na Europa o financiamento privado da investigação é escasso, e ainda mais escasso para fins de investigação fundamental; poucas empresas realizam investigação intramuros e, quando o fazem, focalizam-na em investigação aplicada e desenvolvimento tecnológico. Será uma orientação difícil e perigosa, essa aproximação mimética, na medida em que visa destruir para reorganizar e elevar o grau de concentração do sistema europeu de I&D, quanto a recursos e a objectivos, aspirando a incertos sucessos futuros. Entretanto, essas orientações repercutem‑se dura e profundamente na reestruturação dos presentes sistemas de ensino superior e das instituições públicas de I&D nos planos nacionais. Sem que a oportunidade e estabilidade de trabalho e carreira, de investigadores e demais trabalhadores altamente qualificados, sejam salvaguardadas, e a origem dos necessários fundos adicionais esteja de todo garantida.