Informação Alternativa

Europa

14/12/2006

Projecto Reach: um passo em frente para a produção limpa

Rita Calvário

Esquerda

O projecto REACH (Registration, Evaluation and Authorisation of Chemicals) vai finalmente avançar na União Europeia, após um período longo e difícil de negociações. De acordo com esta nova legislação (que substitui uma que tem mais de 40 anos), as empresas passam a ser responsáveis pela segurança dos produtos que produzem ou importam, ao nível do impacte dos químicos que possuem para a saúde pública e o ambiente, sobre a qual vão ter de prestar informação aos consumidores, existindo ainda um mecanismo para a substituição de químicos persistentes no ambiente e com efeitos cumulativos nos organismos vivos no caso de existirem melhores alternativas. Permite também que o público requeira informação sobre a presença de determinados químicos nos produtos disponíveis para consumo.

Actualmente, mais de 100 mil compostos químicos presentes nos mais variados produtos colocados no mercado e com que lidamos nas nossas vidas quotidianas nunca foram testados quanto à sua segurança. As empresas podem produzir, vender e importar a maioria dos seus produtos com compostos químicos sem qualquer restrição, competindo às autoridades públicas provar que determinado químico é perigoso antes de aplicar restrições ou banir o seu uso. Isto faz com que a avaliação da segurança dos químicos se faça por processos muito lentos, com estes a contaminar o ambiente e as próprias pessoas por longos períodos de tempo e com consequências trágicas.

Estudos mostram que mesmo as zonas mais remotas do Planeta, bem como a biodiversidade aí presente, apresentam sinais de contaminação química. Um pouco por todo o lado, encontram-se químicos prejudiciais no solo e na água que utilizamos para consumo directo e produção de alimentos, bem como no ar que respiramos, derivados de produtos de uso corrente.

Testes efectuados pela organização Greenpeace mostram que o pó presente nas nossas casas está contaminado por químicos que são libertados lentamente pelos produtos diários que consumimos e outros que aí utilizamos, o que leva a exposições repetidas e de longo prazo de pequenas doses de contaminantes. Também a roupa que vestimos apresenta compostos químicos que podem ser prejudiciais.

Outros estudos apontam que a contaminação do corpo humano por compostos químicos presentes em produtos convencionais, já encontrados em embriões e crianças (ou seja, nas gerações futuras) leva a problemas de infertilidade, e cancro, entre outros.

Esta nova legislação da UE é um passo importantíssimo. Não só porque o mercado de químicos europeu é um dos maiores do mundo, mas sobretudo porque isto representa um sinal muito forte a que se vá avançando internacionalmente para modos produtivos e produtos mais ecológicos e seguros, que sejam livres de químicos tóxicos.

Mas esta conquista não foi tarefa fácil. E, infelizmente, não significa o fim desta luta. Mas ela é, sem dúvida, uma importante e significativa vitória.

Desde 1998 que esta discussão foi colocada na União Europeia, até que em 2001 a Comissão Europeia publicou um livro branco sobre o futuro da política para os químicos na Europa. Já desde esta altura que o lóbi da indústria química começou a pressionar contra qualquer iniciativa legislativa que afectasse o sector, liderado pelas grandes corporações alemãs e com o apoio claro do governo dos EUA.

Na intensa guerra entre lóbis da indústria e a sociedade civil (organizações ambientalistas, associações de médicos, grupos de consumidores, sindicatos, empresas sensíveis à questão e muitos cidadãos), com o contributo importante de muitos membros do Parlamento Europeu, a Comissão Europeia deu seguimento ao seu propósito inicial e apresentou uma proposta de lei em 2003, o projecto REACH.

Teve lugar então uma forte campanha anti-REACH, levantando-se o fantasma de que seria o fim da indústria química europeia e que muitos empregos se perderiam, além de que os custos da produção e dos produtos de consumo corrente seriam inflacionados.

Esta campanha conseguiu enfraquecer o projecto inicial, ao nível dos requisitos de segurança e de substituição dos compostos químicos, não tendo o alcance de protecção da saúde pública, do ambiente e das gerações futuras que deveria ter. Mas não conseguiu travar a aprovação de uma lei que contribui para reduzir a nossa exposição diária à contaminação química e a todos os problemas daí derivados. E é a partir daqui, numa nova página que se abre sobre estas questões, que a sociedade civil deve continuar a ser exigente para que os interesses economicistas não se sobreponham ao interesse público e ao bem-estar colectivo.