ONU: a década de Annan

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Mundo

20/12/2006

Editorial

Kofi Annan, o sétimo secretário-geral das Nações Unidas, enfrentou durante a sua gestão circunstâncias contrastadas. Em boa medida, o ganês deve a sua chegada ao cargo, em Janeiro de 1997, ao governo de Bill Clinton, e pode atribuir à administração de George W. Bush as enormes dificuldades que enfrentou no seu segundo período.

Nos seus primeiros cinco anos, o diplomata ganês empenhou-se numa reforma sobretudo administrativa da ONU, reforçou as acções orientadas para impulsionar o desenvolvimento das nações mais pobres e envolveu o organismo em temas inadiáveis como a luta contra a SIDA, as preocupações ambientais, a promoção dos direitos humanos, a defesa de grupos vulneráveis e descriminados, a participação de organismos da sociedade civil na tomada de decisões e a necessária humanização das regras implacáveis e predadoras que regem a globalização em curso.

Em 2000, Annan apresentou o relatório Nós os povos: a função das Nações Unidas no século XXI, que instava os estados a comprometerem-se no combate à pobreza e à desigualdade, no fortalecimento da educação, na contenção do HIV, na protecção do meio ambiente e na erradicação da violência. O documento foi a base da chamada Declaração do Milénio, aprovada pelos chefes de Estado e de governo na cimeira que teve lugar na sede da ONU em Setembro daquele ano. Esse primeiro período esperançoso e auspicioso do diplomata ganês saldou‑se por um Prémio Nobel (Novembro de 2001) partilhado entre ele e o organismo internacional que encabeçou nesta década.

Nessa altura, no entanto, o ambiente mundial foi transtornado pelos atentados do 11 de Setembro daquele ano contra as Torres Gémeas de Nova Iorque e o edifício do Pentágono, em Washington, e pela reacção militarista e autoritária de um governo conservador que tinha visto passar os seus primeiros nove meses na mediocridade e na falta de ideias: os atentados do 11-S deram à administração de Bush a oportunidade inigualável de transformar num projecto de dominação mundial as fantasias da ultra‑direita estadunidense, e umas semanas mais tarde a aviação das barras e estrelas bombardeava um país que já estava destruído por uma sucessão de guerras, o Afeganistão, e os assessores presidenciais impunham severas restrições às liberdades e às garantias individuais a um Congresso acabrunhado pelo seu próprio vazio conceptual e pela dimensão dos atentados.

O mundo mudou para uma circunstância de horror e a Organização das Nações Unidas teve de assistir, com plena impotência, à invasão ilegal e injustificada do Iraque por forças estadunidenses e inglesas. A margem de manobra do organismo multilateral e do seu principal funcionário viu-se gravemente diminuída, a agenda mundial passou dos temas ambientais e do desenvolvimento para uma guerra delirante, impulsionada por Washington e Londres, contra um inimigo fantasmagórico e ubíquo, e a legalidade internacional foi sistematicamente quebrada pela principal potência política, militar, económica, tecnológica e diplomática do planeta, cujo presidente começou a ver na ONU mais um estorvo que um instrumento capaz de dar paz e estabilidade ao mundo.

Para cúmulo, a inveterada corrupção no próprio seio da organização, amplamente documentada desde 1969 pelo diplomata uruguaio Nelson Iríñiz Casas, manteve-se e, inclusivamente, aumentou durante a gestão de Kofi Annan, e chegou a graus escandalosamente próximos do secretário-geral: o seu próprio filho, Kojo, viu‑se envolvido no outorgamento de contratos irregulares no contexto do Programa Petróleo por Alimentos, que permitia ao Iraque abastecer-se de produtos de primeira necessidade sem violar as sanções que lhe foram impostas após a primeira guerra do Golfo Pérsico (1991). O governo Bush e as direitas internacionais decidiram explorar o tema a fundo para debilitar ainda mais a já minguada autoridade de Annan e questionar a própria utilidade do organismo internacional.

A aguda hostilidade da Casa Branca contra a ONU manifestou-se com toda a clareza quando o atrabiliário e incontinente John Bolton, que em repetidas ocasiões tinha argumentado, entre outras maravilhas, que as Nações Unidas «na realidade não existem», foi designado representante dos Estados Unidos naquele organismo.

Assim, por circunstâncias que em boa medida foram alheias à sua vontade, o ganês deixa, no final do seu mandato, uma instituição internacional debilitada, diminuída, paralisada no processo de reformas internas, com um Conselho de Segurança alicerçado na sua condição anti-democrática de origem e com uma agenda desvirtuada. Hoje em dia, a ONU, em vez de coordenar os esforços mundiais para o desenvolvimento, a protecção ambiental e os direitos humanos, e em lugar de empreender iniciativas contra a fome, a desigualdade e a falta de educação e saúde de que padece a maior parte da população, vê-se reduzida a administrar os saldos da catástrofe mundial provocada pelo projecto estadunidense de dominação planetária.