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21/12/2006 Luiz Bassegio * No dia 18 de Dezembro, data da aprovação da “Convenção Internacional
sobre a Protecção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros
de suas Famílias”, diversos países das Américas celebraram o Dia Mundial do
Imigrante. No entanto, mais do que celebrar, as mobilizações mostraram que há
muito por lutar e exigir para a promoção e o respeito pelos direitos humanos
e pela cidadania universal dos migrantes. Exemplo da dura e triste realidade
migratória aconteceu na véspera da data, quando 102 pessoas que partiram da
África em cayucos (caiaques) tentando chegar às Ilhas Canárias,
Espanha, morreram após tentar percorrer mais de 1200 quilómetros no mar, para
chegar as ilhas. Desde que se intensificaram os fluxos migratórios da África, rumo à
Europa, nos últimos 5 anos, calcula-se que morreram mais de 6 mil imigrantes
afogados nas águas do Atlântico e mais de 200 mil foram devolvidos aos países
da África. A busca de uma vida melhor dos africanos de Marrocos, África subsaariana
– Mali, Serra Leoa, Guiné e Senegal, em contingentes massivos, teve início há
mais de dez anos. A princípio através das pateras (barcos) que partiam
do seu país, atravessavam o Mediterrâneo e chagavam à Espanha, ou melhor, ao
sul do país. Aos poucos, porém, foram colocadas baias nas cidades de
Ceuta e Melilla, norte de Marrocos, câmaras de vigilância, radares e
patrulhas no Mar Mediterrâneo. Mas nada disso tem impedido o fluxo
migratório. NOVA ROTA DE IMIGRANTES Após uma promessa de 40 milhões de euros por parte da União Europeia,
a título de “Desenvolvimento”, o governo de Marrocos colocou o exército para
impedir a passagem dos migrantes. Também foi instalado ao longo da costa
Norte da África, o chamado SIVE – Sistema Intensivo de Vigilância Externa. Agora, a nova rota de imigrantes para chegar à Europa torna-se ainda
mais longa e perigosa. Trata-se de empreender uma longa e perigosa viagem
passando pela Mauritânia, parte do Deserto do Saara, para chegar ao Senegal,
por terra. Daí, por mar, os migrantes sobem pela costa africana até à altura
das Ilhas Canárias. Quando chagam, são levados para os Centros de
Internamento do sul da Espanha. Permanecem nos centros por 40 dias e depois
são repatriados ou soltos na rua. Uma boa parte deles acaba a trabalhar nas
colheitas das frutas da região, em condições de semi-escravidão. Se por um lado os muros não são suficientes para deter os imigrantes,
além de tornar a viagem mais longa e perigosa tanto por terra como por mar,
por outro, percebe-se que a iniciativa estimula o aumento das migrações. Os senegaleses,
que até então quase não migravam para as Ilhas, ao verem as pessoas de outros
países passando pelo território do Senegal, começaram a seguir os mesmos
caminhos. Assim, a vigilância e os muros do Mediterrâneo, fizeram eclodir
outro fluxo migratório, dos senegaleses para a Europa. Para repatriar os que chegam às Ilhas Canárias, a Espanha, sempre a
título de “Apoio ao Desenvolvimento”, deu 35 milhões de euros ao Senegal. Em
troca, este país teve que aceitar a repatriação de 5 mil imigrantes;
teoricamente senegaleses, mas como boa parte não tem documentos, nesta cota
são repatriados migrantes da Mauritânia, Serra Leoa, etc. A PERVERSA TÁCTICA DA UNIÃO EUROPEIA A externalização de fronteiras cria mecanismos pelos quais a
possibilidade de se chegar à Europa torna-se mais difícil e mais perigosa e o
local de partida dos migrantes cada vez mais distante do destino. Se antes
eram apenas algumas dezenas de quilómetros através do Mediterrâneo, agora são
1500 km para se chegar ao Senegal e outros tantos ou mais, por mar, para se
chegar às Ilhas Canárias, em cayucos. Mas não é só isso, a Europa serve-se de outros artifícios. São os
próprios países de origem que devem exercer o controle através da polícia e
da dificuldade de se conseguir visto; muitos pedidos de asilo passam a ser
feitos nos países de trânsito, o que é muito difícil; há polícias da Europa
nos aeroportos dos países de origem que fazem o controle mais rigoroso e as
próprias empresas aéreas são obrigadas a ser rigorosas no controle, sob pena
de multas. E mais, com a criação de “zonas de espera” nos países de trânsito,
estes acabam se tornando país de destino. SERÃO ESTAS AS SOLUÇÕES? Como já dissemos muitas vezes, a migração é denúncia e anúncio.
Denúncia de um modelo concentrador excludente e anúncio de outro mundo, outra
política, onde além do direito de emigrar deve haver também o direito de não
migrar, com condições de vida digna para se fixar no lugar de origem. Será que a Europa um dia compreenderá que não se trata de muros,
baias, sistema de vigilância, patrulhas, centros de internamento, etc.? Mas
sim de se investir e gerar trabalho nos países de origem para que a migração
seja uma opção e não uma decisão forçada. Uma busca por melhores condições de
vida e de trabalho. Além do mais, quando perceberão os europeus que os
imigrantes rejuvenescem a sua população, criam riquezas; cuidam de suas
crianças e seus idosos e, além de tudo, alegram a vida dos países de destino? A solução não está nos muros, mas no desenvolvimento sustentável dos
países de origem. ______ * Secretário Executivo do Serviço Pastoral dos Migrantes (SPM) e do Grito dos Excluídos Continental. |